Os municípios do Rio Grande do Norte estão em último lugar na oferta de estruturas para a prestação de serviços básicos. Estudo conduzido pelo IBGE, junto a 5.565 prefeituras de todo o país, mostra que nas áreas de educação, transporte, ações de assistência à mulher e segurança pública, as cidades potiguares estão em débito com a população. A Infraestrutura para o atendimento inexiste ou se existe está mau equipada e se mostra ineficiente.
Os dados fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2009) divulgada, ontem (13), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A única área onde o RN se saiu bem, na pesquisa, foi a da saúde, com registro da oferta de postos de atendimento e/ou hospitais em todas as cidades do Estado.
O IBGE analisa, para a elaboração da pesquisa, a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas sob responsabilidade das prefeituras, incluindo também diferentes políticas e setores que envolvem a municipalidade. Para atingir índices melhores nos indicadores sociais analisados, observa o analista do IBGE, Ivanilton Passos, só através da implementação de políticas públicas e aumento da oferta e na qualidade dos serviços como transporte, saúde, educação. “O baixo índice de crescimento registrado para o Rio Grande do Norte, entre esta e a pesquisa anterior, assim como a colocação do Estado no ranking nacional mostram que existe muito para se fazer e mudar nestas áreas”, acrescenta Passos.
Um dos indicadores negativos que mais chama a atenção, sobre o Rio Grande do Norte, é a municipalização do ensino. O Estado apresenta o menor índice de municípios com sistema próprio de ensino. Em três anos, de 2006 a 2009, o percentual das 167 prefeituras potiguares que assumiram a estrutura e logística de escola passou de 4,8% para 9%. O que significa dizer que 94,6% ainda dependem do sistema estadual de educação.
“Esta dependência limita os recursos e se reflete no nível de escolaridade”, avalia Passos. O comprometimento da qualidade do ensino, planejado e decidido fora do âmbito da prefeitura e sem a participação da municipalidade, também tem reflexos na ausência de políticas de inclusão. Os municípios potiguares estão no 24º lugar do ranking nacional quanto à estrutura para receber estudantes com deficiências físicas. Apenas 37,1% das escolas da rede municipal de ensino atentaram para essa necessidade. Para efeito de comparação, no Rio de Janeiro esta cobertura chega a 82,7% das escolas e o estado ocupa o 1º lugar no ranking nacional.
Saúde tem as melhores posições
As melhores posições alcançadas pelas prefeituras potiguares, na pesquisa do IBGE, estão na área da saúde pública. Cada um dos 167 municípios dispõe de pelo menos um posto de saúde instalado e 44,3% (74 cidades) dos gestores municipais da área tem escolaridade de nível superior, sendo que nove são médicos.
A oferta de estabelecimentos de saúde coloca o Estado na 12º posição do ranking Nacional. E em terceiro entre os estados da região Nordeste que oferecem assistência a partos, com oferta de maternidades em 107 municípios.
A assistência à mulher é uma das áreas mais preocupantes mostradas pela pesquisa do IBGE. É certo que a situação é crítica em todo o país. Apenas 3,5% dos municípios apresentam resposta positiva sobre os serviços de atendimento à mulher, incluindo políticas públicas, centros de referência à proteção e assistência à saúde. No RN, foram identificadas apenas seis Delegacias Especializadas para atendimento às mulheres. O índice está abaixo, da média nacional que é de 7,1%. O Estado tem uma das menores estruturas de núcleos especializados de defensoria, como número de delegacias especializadas. Apenas 9% dos municípios potiguares dispõem de guarda municipal. No Amazonas e no Rio de Janeiro, a cobertura é de 56,5% e 73,9%, respectivamente.
No âmbito de oferta de transporte pela gestão pública, o RN figura entre o pior desempenho entre os estados nordestinos. Soó cinco municípios oferecem transporte coletivo por ônibus, destes apenas um (a capital) segue os critérios de acessibilidade.
Tribuna do Norte
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