Idade certa para ingresso no 1.º ano causa divergências

Trinta entidades se manifestam contra o projeto do senador Flávio Arns que pretende permitir matrícula aos 5 anos de idade

O debate em torno da idade adequada para a matrícula de crianças no ensino fundamental com duração de 9 anos continua. Ontem, representantes de 30 entidades de diversos setores da sociedade civil e do Ministério da Educação se manifestaram contra o projeto de autoria do senador Flávio Arns (PSDB-PR), que prevê alteração na redação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e retirada da data de corte de 31 de março para a matrícula no 1.º ano do ensino fundamental.

O projeto tramita no Congresso Nacional, já foi aprovado no Senado e está sendo apreciado em caráter terminativo na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Anteontem, cinco entidades se manifestaram contra o projeto na Câmara Municipal de Curitiba.

A proposta de Arns é estender para todo o país o que já é realidade no estado do Paraná desde 2007: a matrícula de crianças com 6 anos incompletos no 1.º ano. A prática do Paraná é exceção, se comparada ao restante do país, devido a decisões judiciais e a uma lei estadual em vigor desde o ano passado. Vai contra uma resolução dada pelo Conselho Nacional da Educação (CNE) no início de 2010, que definiu 31 de março como data limite para que as crianças completem 6 anos e possam cursar o ensino fundamental.

Segundo o deputado federal Ângelo Vanhoni (PT-PR), que preside a Comissão de Educação da Câmara, outra audiência pública irá ocorrer no dia 20, às 10 horas, para debater o assunto. A intenção do parlamentar é construir um entendimento entre os senadores, para não correr o risco de que o projeto seja rejeitado, caso sofra modificação na Câmara e tenha de retornar para apreciação no Senado. “A intenção dos representantes das entidades é a de preservar a infância. A legislação determina que o ensino fundamental se dá aos 6 anos de idade e os senadores querem que as crianças entrem aos 5 anos”, afirmou.

De acordo com Arns, o projeto de sua autoria pretende adequar a LDB à Constituição Federal. “A Constituição diz que a educação infantil vai até os 5 anos de idade. Com isso, a criança irá concluir o 1.º ano do ensino fundamental aos 6 anos”, afirma. O entendimento da promotora de Justiça Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Educação do Ministério Público Estadual do Paraná, é semelhante. “A lei maior é a Constituição Federal, que não estabelece corte etário”, afirmou.

Na opinião do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Carlos Eduardo Sanches, somente uma modificação da redação da Constituição poderá pôr fim à polêmica. “Vamos nos unir para modificar o projeto do senador”, disse. De acordo com Sanches, até 2016 a obrigatoriedade de matrícula aos 4 anos de idade deverá estar em vigor em todo o país. O motivo é uma mudança na Constituição que irá tornar obrigatória a educação básica dos 4 aos 17 anos de idade – atualmente é dos 6 aos 14 anos.

Gazeta do Povo