O Rio Grande do Norte receberá R$ 42,8 milhões para manutenção e expansão do ensino médio no Estado. Os recursos estão assegurados na Medida Provisória (MP) 484/10 que prevê o financiamento do ensino médio nas regiões Norte e Nordeste este ano. A MP está sendo analisada na Câmara dos Deputados e deve ser votada no Congresso Nacional até 14 de maio.
A MP 484/10 tem por objetivo restabelecer os investimentos perdidos pelos estados prejudicados em razão da queda de receita dos fundos estaduais em 2009 com a crise mundial. Os recursos servirão para garantir a manutenção das matrículas existentes e dar continuidade à expansão da oferta de vagas nas duas regiões – Norte e Nordeste – onde os estados sofrem de maior carência de oferta.
A MP foi editada pelo presidente Lula em 30 de março de 2010. No dia 1º de abril, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a Resolução de nº 4 estabelecendo os critérios de transferência dos recursos aos Estados por meio do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela medida provisória.
A transferência dos recursos será feita diretamente aos estados considerados prioritários pelo FNDE, conforme o número de matrículas no ensino médio público, os indicadores de desenvolvimento da educação básica e o valor anual por aluno previsto no Fundeb.
O valor destinado não poderá entrar na cota constitucional de 25% de impostos arrecadados pelos estados que deve ser investida em educação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário